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Termos & Condições
1. PROCESSO DE REGISTO E ENCOMENDA
Para realizar as suas compras através deste website deverá registar-se previamente, preenchendo o formulário disponível online. Os produtos que pretender encomendar deverão ser inseridos no carrinho de compras. O ícone do carrinho de compras, sempre visível no cabeçalho da página, permite em qualquer altura verificar os produtos já adicionados ao acarinho de compras, ou finalizar a encomenda, basta para isso seguir todos os passos solicitados.
Quando o processo de finalização estiver completo, receberá um email automático com os dados da encomenda e de pagamento. Caso estes não se encontrem corretos deverá entrar em contacto com a MAVjoias o mais rapidamente possível, por correio eletrónico ou telefone (ver “Contatos”) e solicitar a sua retificação, ou a anulação da compra efetuada.
A validação da encomenda pressupõe o conhecimento e aceitação dos Termos e Condições de venda, por parte do Cliente.
Até à existência de acordo com o Cliente, a MAVjoias poderá, a todo o tempo, retirar ou alterar as características de qualquer produto.
2. MEIOS DE PAGAMENTO
A MAVjoias disponibiliza 4 meios de pagamento:
- Transferência Bancária;
- Pagamento por Multibanco;
- Paypal;
- Pagamento contra entrega, só para Portugal e para encomendas de valor igual ou inferior a 500€.
A disponibilidade dos produtos só fica garantida após o processamento do pagamento. Se optar por efetuar o pagamento por meio de transferência bancária solicitamos que envie o comprovativo de pagamento para o nosso endereço de correio eletrónico, com vista a agilizar todo o processo de envio da encomenda.
3. ENTREGAS E PORTES DE ENVIO
A entrega dos produtos será efetuada pelos CTT, na morada indicada pelo utilizador no processo de encomenda. Para segurança do Cliente e da MAVjoias, os artigos são enviados com registo.
A MAVjoias compromete-se a enviar os artigos encomendados com a maior brevidade possível. O prazo para a receção da encomenda será de até 5 dias úteis (exceto situações de rutura de stock), em território nacional e Europa e de até 7 dias úteis, para o resto do mundo.
Em caso de rutura de stock, estima-se que a encomenda seja expedida no prazo de um mês, para entregas em território nacional. Nestas situações o Cliente será notificado e poderá entrar em contacto com a MAVjoias para acompanhar o estado da sua encomenda.
O produto é devidamente embalado, de modo a resistir aos impactos a que possa ser sujeito durante o transporte e assegurar que chega em plenas condições ao Cliente.
Se o produto não chegar no prazo previsto, ou se chegar em condições anormais, solicitamos que entre em contacto com a MAVjoias, por correio eletrónico ou telefone (ver “Contatos”), o mais rapidamente possível.
Os portes de envio são suportados inteiramente por MAVjoias, exceto em caso de troca ou devolução dos artigos adquiridos.
4. TROCAS E DEVOLUÇÕES
Se o Cliente não ficar satisfeito com o produto adquirido na loja online MAVjoias, tem o direito de proceder à sua troca ou devolução (resolução do contracto), de acordo com a legislação em vigor, no prazo de 30 dias subsequentes à data de receção da encomenda.
A troca ou devolução de produtos deverá ser comunicada previamente à MAVjoias e respeitar as Condições de Troca e Devolução. Caso isso não se verifique, não será aceite a troca ou devolução dos mesmos.
A comunicação da intenção de troca ou devolução deve ser feita por meio do preenchimento do formulário “Devoluções”, disponível na loja online MAVjoias, no prazo máximo de 14 dias, a partir da recepção da encomenda. Se o artigo recepcionado apresentar algum tipo de anomalia, o Cliente deverá entrar em contacto com a MAVjoias o mais rapidamente possível.
Em caso de troca, o Cliente deverá indicar, no campo “Defeitos ou outros detalhes” do formulário, a intenção de troca assim como a “referência” e o “preço” do produto pelo qual pretende efectuar a troca.
Em caso de anomalia do produto recepcionado o cliente deverá fazer uma breve descrição do estado do produto e indicá-la no campo “Defeitos ou outros detalhes” do formulário online.
Condições de Troca e Devolução:
- Não se aceitam trocas ou devoluções de artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente;
- Os produtos devem ser devolvidos nas mesmas condições em que foram enviados ao Cliente, ou seja, em perfeitas condições, sem sinais de uso, acompanhados da fatura e devidamente acondicionados, para evitar danos que possam decorrer do transporte;
- O transporte dos produtos é da inteira responsabilidade do Cliente, nomeadamente no que diz respeito aos custos, extravios ou danos que estes possam sofrer durante o mesmo. Aconselha-se que este seja efetuado pelos CTT, com envio simples registado.
A MAVjoias só assume os custos de troca ou devolução de produtos adquiridos, se estes tiverem chegado ao Cliente danificados, trocados ou outras situações que sejam da responsabilidade de MAVjoias.
No reenvio de produtos não aceites para troca ou devolução, serão cobradas ao Cliente despesas de envio.
Para ser reembolsado por despesas de envio relativas a trocas ou devoluções da responsabilidade da MAVjoias, o Cliente deverá enviar para o nosso endereço de correio eletrónico, a cópia da fatura/recibo do valor pago, assim como o talão de aceitação de correio registado dos CTT, caso se aplique.
A MAVjoias procederá aos respetivos reembolsos no prazo máximo de 30 dias, a partir da receção da encomenda, por meio de transferência bancária e para o NIB indicado pelo Cliente.
5. RESPONSABILIDADES
O Cliente deve cumprir e respeitar os presentes “Termos e Condições”, assim como a obrigação de facultar dados corretos para o devido processamento das encomendas pela MAVjoias.
É da responsabilidade do Cliente a veracidade dos dados comunicados à MAVjoias, assim como o dever de os manter atualizados. A MAVjoias declina qualquer responsabilidade pelo atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato da entrega, decorrentes do erro ou insuficiência de dados fornecidos pelo Cliente.
A MAVjoias não se responsabiliza por prejuízos ou inconvenientes decorrentes da utilização da internet, tais como: rutura ou deficiência do serviço, intrusões extremas, vírus informáticos, avarias, ou qualquer outro caso de força maior.
A MAVjoias declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde os produtos são entregues. É da responsabilidade do Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretende encomendar.
6. GARANTIA E ASSINSTÊNCIA TÉCNICA
Todos os artigos comercializados pela MAVjoias estão cobertos por uma garantia de 2 anos. São excluídos de garantia, os produtos que apresentem sinais de “mau uso” ou “má conservação” (por exemplo: queda, humidade, etc.).
Quando o Cliente pretender enviar para reparação um produto adquirido na loja online MAVjoias, quer este esteja ou não em conformidade com as condições de garantia, deverá entrar previamente em contacto connosco, por correio eletrónico ou telefone (ver “Contatos”) e indicando o número da encomenda, a designação do artigo e a descrição da anomalia. Os produtos deverão ser devolvidos à MAVjoias, de acordo com as “Condições de Troca e Devolução”.
Após a recepção do produto será efectuada uma verificação técnica, para avaliar a conformidade com a garantia e necessidade de reparação ou substituição do artigo. Os artigos que estiverem de acordo com as condições de garantia serão reparados ou substituídos e enviados ao cliente, com a maior brevidade possível, em perfeitas condições e sem custos adicionais.
Os produtos que não estejam em conformidade com as condições de garantia serão objeto de avaliação e será apresentado ao Cliente um orçamento para reparação, que inclui custos de reparação e envio. Só após a aceitação do mesmo pelo Cliente, se procederá à respetiva reparação.
Caso o produto não esteja de acordo com as condições de garantia e o Cliente não aceitar o orçamento proposto pela MAVjoias, o mesmo será devolvido, sendo os custos de envio suportados pelo Cliente.
7. LEGISLAÇÃO
A qualquer relação contratual que se estabeleça com a loja online MAVjoias é aplicada a legislação portuguesa.